Detalhes do Processo
Processo nº 8367/2022           Data Entrada 06/10/2022 16:21:02
Situação Processo decidido
Origem PAULO ROBERTO RIBEIRO - CNPJ: 088.124.461-91
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUATINGA - CNPJ: 02.306.900/0001-97
Embargante(s) JOAO VITOR FERREIRA BISPO - CPF: 70096949155
PAULO ROBERTO RIBEIRO - CPF: 08812446191
Classe/Assunto 1.RECURSO / 4.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 10015/2021.
Distribuição QUINTA RELATORIA
Relator Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Anexos(s)
10015 2021 REPRESENTAÇÃO INTERNA, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL N.º
32/2021-SRP CUJO OBJETO COMPREENDE A AQUISIÇÃO DE CIMENTO,
BRITA E PÓ DE BRITA, DESTINADOS À CONFECÇÃO DE BLOQUETES A
SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
URBANAS.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
20 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 137/2023 17/03/2023 17:08:34
19 CERTIDÃO 517/2023 16/03/2023 12:56:28
18 DECLARAÇÃO DE ENVIO 136/2023 02/03/2023 16:57:06
17 DECLARAÇÃO DE ENVIO 135/2023 02/03/2023 16:57:06
16 CERTIDÃO 295/2023 24/02/2023 13:14:41
15 OFÍCIO 137/2023 24/02/2023 10:52:34
14 OFÍCIO 136/2023 24/02/2023 10:45:17
13 EXTRATO DE DECISÃO 139/2023 23/02/2023 17:28:25
12 ACÓRDÃO 15/2023
Pub. BO nº 3191 em 24/02/2023
 23/02/2023 17:12:43
11 VOTO 22/2023 23/02/2023 17:12:43
10 RELATÓRIO DO PROCESSO 22/2023 30/01/2023 10:36:16
9 DESPACHO 34/2023
30/01/2023 09:42:39
8 PARECER 1596/2022 29/11/2022 16:39:30
7 ANÁLISE DE RECURSO 223/2022 03/11/2022 14:39:13
6 TERMO DE APENSAMENTO 483/2022 13/10/2022 17:20:42
5 DESPACHO 940/2022
10/10/2022 09:44:19
4 CERTIDÃO 2568/2022 06/10/2022 16:43:31
3 DESPACHO 1364/2022
06/10/2022 16:27:26
2 COMPROVANTE 123/2022 06/10/2022 16:21:02
1 AUTUAÇÃO 8367/2022 06/10/2022 16:21:02

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 2ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 13/02/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 15/2023
Pub. BO nº 3191 em 24/02/2023
PROVIMENTO NEGADO
CONHECIMENTO
 ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA OMISSIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA DECISÃO RECORRIDA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO CANCELAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OBJETO DA REPRESENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DAS SANÇÕES PECUNIÁRIAS APLICÁVEIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO IMPUGNADA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO.